DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O presente documento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil ao Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz – CMEI Cantinho Feliz, para o exercício de 2026. A contratação compreende a execução de serviços técnicos especializados de orientação, acompanhamento, assessoramento e suporte nas atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da instituição, incluindo a elaboração, análise e conferência de documentos contábeis, demonstrações financeiras, prestações de contas, relatórios gerenciais e demais procedimentos correlatos. Os serviços contemplam ainda o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos recebidos pela unidade executora, o suporte quanto ao cumprimento das obrigações legais e normativas aplicáveis, bem como a orientação técnica necessária para assegurar a correta aplicação dos recursos e a regularidade dos atos administrativos relacionados à gestão financeira. Os serviços serão executados conforme as especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste documento, visando garantir a transparência, a eficiência, a conformidade legal e a adequada gestão dos recursos financeiros da instituição, em atendimento às necessidades do CMEI Cantinho Feliz e à legislação vigente.
ASSOCIACAO COMUNIDADE CRECHE -CRECHE CANTINHO FELIZ · Associação Comunidade Creche Cantinho Feliz
Dados da publicação
Compra06Controle PNCP06041287000184-1-000007/2026Processo48313ÓrgãoASSOCIACAO COMUNIDADE CRECHE -CRECHE CANTINHO FELIZCNPJ do órgão06041287000184Unidade compradoraAssociação Comunidade Creche Cantinho FelizLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 08:40Abertura10/09/2026, 09:00Encerramento10/09/2026, 09:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras