DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de auditoria por entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios credenciada junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social relativo à conformidade das ações definidas pelo programa de Certificação Institucional do Manual do Pró-Gestão, afim de obter a Certificação nível III.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Instituto de Previdencia Municipal de Itapecerica da Serra
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP22182519000170-1-000070/2026Processo255/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ do órgão22182519000170Unidade compradoraInstituto de Previdencia Municipal de Itapecerica da SerraLocalItapecerica da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), contribuirá para a profissionalização na gestão do RPPS, a qualificação dos dirigentes e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho.