DispensaDivulgada no PNCP
[Publicenter] - Contratação de Empresa para Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho, para atender às necessidades da Autarquia.
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇÃO DO DAE
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Compra29Controle PNCP22236244000100-1-000031/2026Processo31ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22236244000100Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DO DAELocalTupaciguara/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 14:09Abertura18/05/2026, 08:00Encerramento21/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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