DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cédulas para confecção da Carteira Nacional de Identidade - CIN, mediante dispensa de licitação em razão do valor.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA · POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra38000-003Controle PNCP22404257000141-1-000002/2026Processo38.000.000003.2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão22404257000141Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de cédulas para confecção da Carteira Nacional de Identidade - CIN, mediante dispensa de licitação em razão do valor.