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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção, com impressão digital, de carteiras de identificação funcional dos(as) magistrados(as) e servidores(as) que atuam no Poder Judiciário do Estado da Paraíba em cumprimento à Resolução CNJ nº632/2025, e Portaria CNJ nº295/2025.

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

Valor estimadoR$ 65.765,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP09283185000163-1-000075/2025Processo012544-07.2025.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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