Aquisição de bens permanentes para utilização em eventos realizados pelo cerimonial do gabinete do prefeito (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações dos objetos descritas no "Comprasnet" a ser acessado no compras.gov.br e as especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98486505901852025