Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado para diagnóstico, adequação e implementação da Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais – LGPD (Lei N° 13.709/2018) e Lei De Acesso À Informação – Lai (Lei Nº 12.527/2011) no Município de Montes Claros/MG.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Dados da publicação
Compra90208Controle PNCP22678874000135-1-000549/2025Processo521ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MGLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/12/2025, 07:04Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento13/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de divergência entre as especificações dos objetos descritas no Comprasnet a ser acessado no compras.gov.br e as especificações técnicas constantes no Anexo I – Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98486505902082025