InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP22855142000173-1-000067/2026Processo3004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ do órgão22855142000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/ROLocalMachadinho D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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