InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA PAA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEM FINS LUCRATIVOS.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP22855167000177-1-000065/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos