InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação emergencial de uma empresa com prestação de serviços Médicos Clínicos Gerais e odontólogo para atendimento na Atenção especializada e Atenção Primaria.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 7.031.893,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP22855167000177-1-000115/2026Processo1487ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública