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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de apresentacao cultural da artista Penelope Fontana, nome artistico vinculado a Rodrigo Ferreira Jorge, para compor a programacao oficial da Segunda Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Nova Lima, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2026, no Municipio de Nova Lima/MG, com apresentacao prevista no periodo de 11h00 as 13h00, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP22934889000117-1-000192/2026Processo0312/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONTRATACAO DE APRESENTACAO CULTURAL DA ARTISTA PENELOPE FONTANA, NOME ARTISTICO VINCULADO A RODRIGO FERREIRA JORGE, PARA COMPOR A PROGRAMACAO OFICIAL DA SEGUNDA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+ DE NOVA LIMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA/MG, COM APRESENTACAO PREVISTA NO PERIODO DE 11H00 AS 13H00, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA.

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