InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE CREDITOS ELETRONICOS DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPALS, MEDIANTE UTILIZACAO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH, INCLUINDO EMISSAO, RECARGA, BLOQUEIO, SUBSTITUICAO E GERENCIAMENTO DOS CARTOES ELETRONICOS UTILIZADOS PELOS BENEFICIARIOS.
MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP22934889000117-1-000184/2026Processo0263/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE CREDITOS ELETRONICOS DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPALS, MEDIANTE UTILIZACAO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH, INCLUINDO EMISSAO, RECARGA, BLOQUEIO, SUBSTITUICAO E GERENCIAMENTO DOS CARTOES ELETRONICOS UTILIZADOS PELOS BENEFICIARIOS.