InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestacao de servicos que consiste na realizacao de um conjunto integrado de acoes educativas presenciais e audiovisuais desenvolvidas especificamente para atender as diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. julho /26 a dezembro /26
MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP22934889000117-1-000196/2026Processo0280/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
PRESTACAO DE SERVICOS QUE CONSISTE NA REALIZACAO DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE ACOES EDUCATIVAS PRESENCIAIS E AUDIOVISUAIS DESENVOLVIDAS ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AS DIRETRIZES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. JULHO /26 A DEZEMBRO /26
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