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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITACAO DA FUNDACAO IPEAD, PARA GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A IMPLEMENTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO AS POLITICAS EDUCACIONAIS - EDUCACAO E INCLUSAO: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EM NOVA LIMA COM QUALIDADE SOCIAL

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao

Valor estimadoR$ 4.489.731,00
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Dados da publicação

Compra170Controle PNCP22934889000117-1-000211/2026Processo0332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

DISPENSA DE LICITACAO DA FUNDACAO IPEAD, PARA GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A IMPLEMENTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO AS POLITICAS EDUCACIONAIS - EDUCACAO E INCLUSAO: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EM NOVA LIMA COM QUALIDADE SOCIAL

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