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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA E ININTERRUPTA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS. O INTERESSE PÚBLICO QUE MOTIVA A DEMANDA É A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS - EM ESPECIAL DOS ESTUDANTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) -, BEM COMO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DOS SETORES DA PREFEITURA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 11 DA LEI Nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES

Valor estimadoR$ 865.226,52
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Dados da publicação

Compra00008926Controle PNCP17702515000136-1-000107/2026Processo00008926ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702515000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASESLocalSantana de Cataguases/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/09/2026, 12:56Abertura08/09/2026, 15:00Encerramento18/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  2. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.038 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  3. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LEITE DE VACA INTEGRAL. A AQUISIÇÃO VISA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS DEMANDANTES, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS ESCOLARES, SOCIAIS E DE SAÚDE, ASSEGURANDO O FORNECIMENTO REGULAR DE LEITE À POPULAÇÃO ASSISTIDA.00008826 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
  4. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e eventual ampliação de pontos de iluminação pública no município, incluindo fornecimento de mão de obra, equipamentos, veículos, para perfeita execução dos serviços, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.036 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS, VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR E INTEGRAR O PRÉDIO EXISTENTE À CRECHE MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DO AUMENTO CONTÍNUO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA NECESSIDADE DE INTEGRAR FISICAMENTE A ESCOLA À UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE MUNICIPAL). A EXECUÇÃO DA OBRA PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO TÉRMICO, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, ÀS DIRETRIZES DO FNDE E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.00008326 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 31/08/2026
  6. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA ANTÔNIO CAVALCANTE SOBRAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS NORMATIVAS TÉCNICAS PERTINENTES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DA RUA ANTÔNIO CAVALCANTE SOBRAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA VEÍCULOS E PEDESTRES, REDUÇÃO DA EMISSÃO DE POEIRA, ELIMINAÇÃO DE PONTOS DE EROSÃO E ALAGAMENTOS, ALÉM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA LOCALIDADE. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL É NECESSÁRIA PARA O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA, EVITANDO DANOS À FUTURA PAVIMENTAÇÃO E MINIMIZANDO RISCOS DE PROCESSOS EROSIVOS E DEGRADAÇÃO DA VIA PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO ESTÁ ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO E AO PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E A VALORIZAÇÃO DA REGIÃO ATENDIDA.00007926 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 26/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA BASEADA EM TECNOLOGIA OMNICHANNEL, CONTEMPLANDO 20 (VINTE) USUÁRIOS COM CAPACIDADE DE EXPANSÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE CHATBOT INTEGRADO AO WHATSAPP, INTEGRAÇÃO AO SISTEMA SAP POR MEIO DE APIS PARA ORQUESTRAÇÃO DE DADOS REFERENTES A DEMANDAS, PROTOCOLOS, SOLICITAÇÕES, PEDIDOS E ATENDIMENTOS DA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO O DIRECIONAMENTO AUTOMATIZADO DAS DEMANDAS ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA, AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO. ATUALMENTE, OS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA OCORREM DE FORMA DESCENTRALIZADA, UTILIZANDO DIFERENTES MEIOS DE COMUNICAÇÃO, O QUE DIFICULTA O CONTROLE DAS DEMANDAS, O ACOMPANHAMENTO DOS PROTOCOLOS, A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA APOIO À TOMADA DE DECISÕES. A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA BASEADA EM TECNOLOGIA OMNICHANNEL PERMITIRÁ A CENTRALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS EM AMBIENTE ÚNICO, INTEGRANDO O WHATSAPP AOS DEMAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E AO SISTEMA SAP UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DE APIS, POSSIBILITANDO O GERENCIAMENTO DAS SOLICITAÇÕES, PROTOCOLOS, PEDIDOS E ATENDIMENTOS EM TEMPO REAL. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DE CHATBOT PROPORCIONARÁ ATENDIMENTO AUTOMATIZADO PARA DEMANDAS RECORRENTES, DIRECIONANDO CORRETAMENTE OS CIDADÃOS AOS SETORES COMPETENTES E REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO HUMANO QUANDO NECESSÁRIO. A SOLUÇÃO PERMITIRÁ, AINDA, O REGISTRO INTEGRAL DAS INTERAÇÕES, A GERAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, A RASTREABILIDADE DAS SOLICITAÇÕES, O ACOMPANHAMENTO DO HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS E O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA MAIOR CONTROLE ADMINISTRATIVO, TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, OTIMIZAR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AMPLIAR A EFICIÊNCIA OPERACIONAL, FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E FORTALECER OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OBSERVAR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021 E PELA LEI Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL).00008126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 24/08/2026
  8. CURSO PRESENCIAL: "PROGRAMA MASTER EM GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", PROMOVIDO PELA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 21.650.715/0001-60, LOCALIZADA NA RUA ESPIRITO SANTO, 1204, ANDAR 02, CENTRO, BELO HORIZONTE- MG, CEP: 30.160.033, A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2026, EM BELO HORIZONTE/MG. TRATA-SE DA NECESSIDADE DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, MANTENDO-OS ATUALIZADOS SOBRE AS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS, O APRIMORAMENTO DA LIDERANÇA E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO INSTITUCIONAL. A CAPACITAÇÃO REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE DE AMPLIAR E APERFEIÇOAR CONHECIMENTOS APLICÁVEIS À ROTINA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ALINHAMENTO DAS PESSOAS AOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, À UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E AO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS QUE FAVOREÇAM A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E A RETENÇÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS, REDUÇÃO DE RETRABALHOS E MAIOR SEGURANÇA NA TOMADA DE DECISÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS.00008526 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 24/08/2026
  9. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de projeto elétrico de extensão de rede de Média Tensão (MT) e Baixa Tensão (BT), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, instalação de postes, transformador e demais equipamentos necessários, visando o atendimento da iluminação pública da Rua Dr. Antônio Cavalcante Sobral, no Município de Santana de Cataguases/MG, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.035 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  10. IMERSÃO PRÁTICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, COM FOCO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS, NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, NA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E NA PREVENÇÃO DE ERROS E RESPONSABILIZAÇÃO EMPRESA CEAP- TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 13.891.611/0001-19, LOCALIZADA NA AV. OSVALDO RODRIGUES CABRAL, 1570, CENTRO, FLORIANÓPOLIS- SC, CEP: 88.015-710, NOS DIAS 25 A 28 DE AGOSTO DE 2026. LOCAL: DAYRELL HOTEL E CONVENÇÕES - RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 901, BELO HORIZONTE/MG. MODALIDADE: PRESENCIAL. A PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO OCORRE NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026, COM CREDENCIAMENTO E RETIRADA DO KIT NO DIA 25 DE AGOSTO. O LICITA MG 2026 FOI DESENVOLVIDO PARA PROFISSIONAIS QUE DECIDEM, EXECUTAM E RESPONDEM POR CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PROPORCIONANDO UMA IMERSÃO PRÁTICA SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS PÚBLICOS E CONTROLE EXTERNO. AGENTES DE CONTRATAÇÃO; PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO; SERVIDORES DA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; ASSESSORES JURÍDICOS; CONTROLADORES INTERNOS; GESTORES PÚBLICOS. CONTEÚDO APLICADO - 08 FRENTES PRÁTICAS, IMPACTOS REAIS DAS MUDANÇAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; REGULAMENTAÇÃO: QUANDO É NECESSÁRIA E QUANDO PODE GERAR RISCO; CREDENCIAMENTO NA PRÁTICA; PARECER JURÍDICO E RESPONSABILIZAÇÃO; ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DO PREGOEIRO; ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS CONSISTENTES; FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS; EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.00008426 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 18/08/2026
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  1. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TINTAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. TAL AQUISIÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: LEI MUNICIPAL Nº 058/2002.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007826 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS PEDAGÓGICAS E TRANSPORTE DOS ALUNOS-ATLETAS CONVOCADOS PARA OS JOGOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - JEMG. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O DESLOCAMENTO SEGURO, ADEQUADO E EFICIENTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS PEDAGÓGICAS, DESENVOLVIDAS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TAIS ATIVIDADES COMPLEMENTAM O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM, PROPORCIONANDO VIVÊNCIAS PRÁTICAS, AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL, CIENTÍFICO E SOCIAL DOS ESTUDANTES. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO TRANSPORTE DOS ALUNOS-ATLETAS CLASSIFICADOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG), ASSEGURANDO SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELO ESTADO. A PARTICIPAÇÃO NO JEMG INCENTIVA A PRÁTICA ESPORTIVA, A DISCIPLINA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007526 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 04/08/2026
  3. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS E MEDALHAS. A AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MATERIAIS ESPORTIVOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDER ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E COMEMORATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO AO LONGO DO EXERCÍCIO, AS QUAIS CONSTITUEM AÇÕES TRADICIONAIS E CONSOLIDADAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. TAIS ITENS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, GINCANAS, FESTIVIDADES E DEMAIS EVENTOS, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E O RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM INVESTIMENTOS CONTÍNUOS NO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS, POR MEIO DA OFERTA DE OFICINAS E PROJETOS REGULARES EM DIVERSAS MODALIDADES. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE QUALIDADE MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TREINAMENTO, SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, PROMOVENDO O ACESSO AO ESPORTE, À SAÚDE, AO LAZER E À INCLUSÃO SOCIAL. A AQUISIÇÃO TAMBÉM VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CONTEMPLANDO AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, RECREATIVAS, COMUNITÁRIAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO EVENTOS RURAIS, CONCURSOS AGROPECUÁRIOS, CONCURSOS LEITEIROS E DEMAIS INICIATIVAS DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL. O MATERIAL CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E O RECONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES E PRODUTORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007626 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESCOLAR) PARA A ESCOLA MUNICIPAL "DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE" E CRECHE MUNICIPAL "SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO" A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESPECIALIZADO) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS NORMATIVAS VIGENTES QUE REGULAMENTAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL, GARANTINDO O PLENO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. A LEI Nº 13.146/2015 ESTABELECE QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, COM A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DEVIDAMENTE CAPACITADOS, BEM COMO A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM ESSE PÚBLICO. NESSE SENTIDO, O DECRETO Nº 12.686/2025, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 12.773/2025, REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESTACANDO O PAPEL FUNDAMENTAL DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR ESPECIALIZADO) NO PROCESSO EDUCACIONAL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO: " A COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA; " A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E ATUALIZADA; " A OBRIGATORIEDADE LEGAL DE CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA; " E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ADEQUADO, HUMANIZADO E EFICIENTE AOS ESTUDANTES, PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. PORTANTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM EQUIDADE, DIGNIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E INDISPENSÁVEL, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00004926 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 17/07/2026
  5. A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2016, O BENEFÍCIO PRESTADO ME VIRTUDE DE MORTE TEM POR OBJETIVO REDUZIR AS VULNERABILIDADES OCASIONADOS PELO FALECIMENTO DE ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES URGENTES DECORRENTES DESSA CONTINGÊNCIA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO REQUERENTE E INDICAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL REALIZADO COM A FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO FUNERAL POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL E DEVE SER OFERTADO DE FORMA IMEDIATA. FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, EVITANDO A DESCONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E ASSEGURANDO PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO FALECIMENTO. A CONTRATAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEIS ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), QUE PREVÊ OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS COMO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÕES DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, BEM COMO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUE ORIENTAM A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007426 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  6. LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORDENHADEIRA MECÂNICA (BOMBA A VÁCUO BOVINA) PARA A REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO. O CONCURSO LEITEIRO CONSTITUI IMPORTANTE AÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA LOCAL, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, O APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS DE MANEJO E A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL PRODUTIVO DOS REBANHOS DO MUNICÍPIO. PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO REGULAMENTO DO EVENTO, É INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE GARANTAM A REALIZAÇÃO DAS ORDENHAS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, EFICIÊNCIA, PADRONIZAÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. A LOCAÇÃO DA ORDENHADEIRA MECÂNICA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CORRETA AFERIÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DOS ANIMAIS PARTICIPANTES, PERMITINDO QUE AS ORDENHAS OCORRAM DE FORMA SEGURA E EM CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANEJO RECOMENDADAS PARA A ATIVIDADE LEITEIRA. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO ESTRESSE DOS ANIMAIS E PARA A OBTENÇÃO DE RESULTADOS MAIS PRECISOS E CONFIÁVEIS DURANTE O CONCURSO. RESSALTA-SE QUE A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO É TEMPORÁRIA E RESTRITA AO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, NÃO SENDO ECONOMICAMENTE VANTAJOSA A AQUISIÇÃO PERMANENTE DO BEM PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO PONTUAL. NESSE CONTEXTO, A LOCAÇÃO APRESENTA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E ECONÔMICA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO, O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2026 E NO REGULAMENTO DO EVENTO, BEM COMO O APOIO ÀS AÇÕES DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00005826 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 06/07/2026
  7. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO HOTELEIRO (HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COMPREENDENDO ACOMODAÇÕES PARA EQUIPES TÉCNICAS E MÚSICOS DURANTE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE PROVER INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TAIS COMO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, FESTA DO PASTEL, FESTA DA PADROEIRA E CARNAVAL. A OPÇÃO PELO CREDENCIAMENTO JUSTIFICA-SE UMA VEZ QUE O INTERESSE PÚBLICO É MELHOR ATENDIDO PELA CONTRATAÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE PRESTADORES. DURANTE EVENTOS DE GRANDE PORTE, A ALTA DEMANDA POR HOSPEDAGEM FREQUENTEMENTE ESGOTA A CAPACIDADE DE UM ÚNICO ESTABELECIMENTO, DESTA FORMA, É INDISPENSÁVEL MANTER UMA REDE DE HOTÉIS CREDENCIADOS DISPOSTOS A PRESTAR O SERVIÇO PELOS PREÇOS PREVIAMENTE FIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00005226 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 06/07/2026
  8. AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE ITENS E INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, EDIÇÃO 2026, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 305/2026, VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS, METAS E OBJETIVOS DO CONCURSO E A SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE ITENS E INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES - EDIÇÃO 2026, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2026, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. O CONCURSO LEITEIRO CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PECUÁRIA LEITEIRA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, A DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO, O APRIMORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL LOCAL. TRATA-SE DE EVENTO TRADICIONAL QUE FOMENTA A INTEGRAÇÃO ENTRE PRODUTORES, ESTIMULA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E RECONHECE O TRABALHO DESEMPENHADO PELO SETOR AGROPECUÁRIO MUNICIPAL. A AQUISIÇÃO DOS INSUMOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS PARTICIPANTES DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NO RECINTO DO CONCURSO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE BEM-ESTAR ANIMAL, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E MANEJO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO EVENTO. O FORNECIMENTO DESSES MATERIAIS REPRESENTA IMPORTANTE APOIO AOS PRODUTORES PARTICIPANTES, CONTRIBUINDO PARA A CORRETA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS E PARA O SUCESSO DO CERTAME. ALÉM DISSO, PARTE DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS CONSISTE EM PRODUTOS ANTIPARASITÁRIOS QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS PARTICIPANTES COMO FORMA DE PREMIAÇÃO SIMBÓLICA PELA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE PRÁTICAS SANITÁRIAS ADEQUADAS NOS REBANHOS. A MEDIDA BUSCA ESTIMULAR O CONTROLE PREVENTIVO DE PARASITOS, PROMOVER A SAÚDE ANIMAL E RECONHECER O EMPENHO DOS PRODUTORES QUE CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA MUNICIPAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ENCONTRA AMPARO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2026 E NO REGULAMENTO DO XXIII CONCURSO LEITEIRO, SENDO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DO EVENTO, O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS E O APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00005726 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 02/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA BATIDÃO SERTANEJO EMPRESA ACACIO PRODUTOR MUSICAL, INSCRITA NO CNPJ: 62.832.405/0001-43, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANCISCO SANTOS, 393, VILA CAXIAS, ALÉM PARAIBA- MG, CEP: 36.660-000, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES, A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES, A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA AS FESTIVIDADES DA EXPOSIÇÃO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00006326 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 23/06/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA HALVARO E RODRIGUEZ, EMPRESA WELLINGTON RODRIGUES DE PAULA-ME, INSCRITA NO CNPJ: 59.436.189/0001-02, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO ALVES DE SOUSA, 24, CENTRO, SANTANA DE CATAGUASES - CEP: 36.795-000, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES, A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES, A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA AS FESTIVIDADES DA EXPOSIÇÃO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00006226 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana de Cataguases/MG.