DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA ATENDER GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
Dados da publicação
Compra7.2026270101Controle PNCP22980940000127-1-000033/2026Processo07010001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ do órgão22980940000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTELocalGarrafão do Norte/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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