DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE-PA.
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
Dados da publicação
Compra7.2026240801Controle PNCP22980940000127-1-000064/2026Processo10080001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ do órgão22980940000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTELocalGarrafão do Norte/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 08:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores