DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reparos e revitalização do prédio da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

Valor estimadoR$ 130.469,74

Dados da publicação

Compra7.2026050801Controle PNCP22980940000127-1-000060/2026Processo20070001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ do órgão22980940000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTELocalGarrafão do Norte/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores