DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reparos e revitalização do prédio da Secretaria Municipal de Educação deste Município.
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE
Dados da publicação
Compra7.2026050801Controle PNCP22980940000127-1-000060/2026Processo20070001/26ÓrgãoMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ do órgão22980940000127Unidade compradoraMUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTELocalGarrafão do Norte/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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