Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos destinados à organização e execução da segunda etapa do Processo Seletivo Interno - PSI, instituído pelo Edital nº 001/PSI - SEMED/Parauapebas - 2026, correspondente à realização de avaliação objetiva e subjetiva de caráter eliminatório e classificatório, destinado à seleção de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Parauapebas, Estado do Pará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos