InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE. SOFTWARE : LICENÇA ANUAL DO SOFTWARE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (EMISSÃO DE REGISTRO GERAL) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA-PA
MUNICIPIO DE TERRA SANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP23060866000193-1-000002/2025Processo10/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PALocalTERRA SANTA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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