InexigibilidadeDivulgada no PNCP
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDIÁRIO, NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE CONVÊNIO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO, COOPERAÇÃO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA
MUNICIPIO DE TERRA SANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP23060866000193-1-000007/2026Processo14/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PALocalTERRA SANTA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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