InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE UMA VAGA NO CURSO “IMPLANTAÇÃONOVA LEI DE LICITAÇÕES PASSO A PASSO PARA IMPLANTAR A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE TERRA SANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP23060866000193-1-000043/2024Processo06/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA SANTACNPJ do órgão23060866000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PALocalTERRA SANTA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2024, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública