InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de créditos de vale-transporte.
FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO · UNIDCOMPRAS/FAOP
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Compra5Controle PNCP23070071000166-1-000003/2026Processo2171005 000005/2026ÓrgãoFUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETOCNPJ do órgão23070071000166Unidade compradoraUNIDCOMPRAS/FAOPLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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