CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CREDITOS ELETRONICOS DE TRANSPORTE E CESSAO DO USO DO CARTAO PARA OS COLABORADORES QUE RESIDEM NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO PARA O DESLOCAMENTO RESIDENCIAHOB, E VICE VERSA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI No 7.4181985, REGULAMENTADA PELO DECRETO No 95.2471987, E DECRETO MUNICIPAL No 18.1142022.
HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB · HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ESTA CONTRATACAO SE FAZ NECESSARIA PARA FORNECIMENTO DO BENEFICIO DE TRANSPORTE AOS AGENTES PUBLICOS DO HOB QUE RESIDEM NA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E UTILIZAM O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO RESIDENCIATRABALHO, E VICE-VERSA. A CONCESSAO DESTE BENEFICIO ESTA REGULAMENTADA PELA LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 E PELO DECRETO MUNICIPAL No 18.114, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.