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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio (FAP) para prestar serviços de apoio operacional, administrativo e financeiro à execução do Projeto de Extensão “Pro-LEEI Leitura e Escrita na Educação Infantil (MEC)"

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Valor estimadoR$ 5.066.666,67
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP23070659000110-1-000020/2025Processo23109.008520/2025-14ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão23070659000110Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOLocalOURO PRETO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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