Contratação fundação de apoio - Projeto LALIN - Formação de professores Ensino Fundamental do Município de Mariana (MG) como fase de aplicação do projeto A linguagem como instrumento de trabalho: as atividades do professor e os gêneros do métier docente, desenvolvido do Laboratório de Linguagens: pesquisa e extensão em ensino e aprendizagem (LALIN)

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos