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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviço técnicos especializados de advocacia, pelo Dr. Leonardo Roesler, inscrito na OAB/DF sob o nº 80167, visando acompanhamento e demais diligências referente ao Processo TC 024.966/2024-0, em trâmite no Tribunal de Contas da União, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região – CREFITO-16.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP23283472000102-1-000007/2025ProcessoPL 013/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16* REGIAOCNPJ do órgão23283472000102Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  7. Contratação de empresa especializada no serviço de revisão preventiva para o veículo Renault Duster, Placa ROK9F73, que se encontra na subsede da cidade de Imperatriz – MA, visando atender as necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região16 · SÃO LUÍS/MA · Dispensa · 24/02/2026
  8. Contratação de serviços de publicação, em jornal de grande circulação local/regional em espaço específico de publicação de editais e anúncios oficiais, de materiais de interesse do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região.14 · SÃO LUÍS/MA · Inexigibilidade · 24/02/2026
  9. Pagamento da franquia da apólice 8000002962 da empresa Seguros Sura S/A no valor de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais), referente à cobertura do casco (compressivo) do veículo Renault Duster Zen 1.6 16V Flex Mec., Ano Fabr/Modelo: 2022/2023, chassi 93YHJD208PJ313371, placas ROK9F73.13 · SÃO LUÍS/MA · Inexigibilidade · 24/02/2026
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CNAE relacionado 8650-0/05Atividades de terapia ocupacional

  1. Credenciamento, no Estado do Maranhão, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e InCOMANDO DA MARINHA99 · SÃO LUÍS/MA · Inexigibilidade · 25/09/2026
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  8. Credenciamento, no Estado do Maranhão, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e InCOMANDO DA MARINHA83 · SÃO LUÍS/MA · Inexigibilidade · 15/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “ocupacional, terapia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.