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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRET

MUNICIPIO DE QUIXADA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra08.013.2026Controle PNCP23444748000189-1-000104/2026Processo08.013.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXADACNPJ do órgão23444748000189Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalQuixadá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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