InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA, Nº 872, CENTRO, QUIXADÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONS MUN DE ASSI SOCIAL – CMAS E DOS DEMAIS CONSELHOS VINCULADOS AO SIS ÚNICO DE ASS SOCIAL – SUAS
MUNICIPIO DE QUIXADA · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra16.013Controle PNCP23444748000189-1-000106/2026Processo16.013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXADACNPJ do órgão23444748000189Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalQuixadá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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