DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
MUNICIPIO DE QUIXADA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra16.017.2026-DEControle PNCP23444748000189-1-000131/2026Processo16.017.2026-DEÓrgãoMUNICIPIO DE QUIXADACNPJ do órgão23444748000189Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalQuixadá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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