DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS ESPECIALIZADOS EM OBRIGACOES ACESSORIAS (DCTF, EFD CONTRIBUICOES, ECDF, PER/DCOMP E DIRF), PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE
MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CE
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP23489917000105-1-000008/2025Processo929769ÓrgãoMUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23489917000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE/CELocalPENTECOSTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras