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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PIRANGA (CIMVALPI), MEDIANTE CONTRATO DE PROGRAMA PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO SIMPLIFICADO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM UTILIZAÇÃO DE PRÉ-MISTURADO-A-FRIO - PMF POR APLICAÇÃO DE USINA MÓVEL EM PINHEIROS ALTOS E TAMBÉM NO MORRO VICENTE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG.

MUNICIPIO DE PIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG

Valor estimadoR$ 733.067,57
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP23515687000101-1-000091/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRANGACNPJ do órgão23515687000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MGLocalPiranga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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