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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços médicos pelo CISAP consistentes em consultas especializadas de neurologia para a Unidade Básica de Saúde

MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 35.700,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP23515703000158-1-000047/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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