InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do show do “LUCCAS”, pela empresa MF PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF nº 39.814.350/0001-27 sediada na Rua Jornalista Álvaro Prado , Nº - Paulo VI - Conselheiro Lafaiete -MG, CEP :36.406-155, para apresentação de Show artístico nos dias, 16/02/2026, para o Carnaval no Município de Senhora de Oliveira-MG
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP23515703000158-1-000083/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública