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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Acarape – CMEA, com características residenciais de formato regular, geometria bem definida localizado no município de Acarape/CE, na Rua Paulo Evaristo, 135, Centro.

MUNICIPIO DE ACARAPE · Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Valor estimadoR$ 11.025,00
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Dados da publicação

Compra3004.03Controle PNCP23555170000138-1-000029/2026ProcessoPC.26.048CE-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPECNPJ do órgão23555170000138Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerLocalAcarape/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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