DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de tecnologia especializada na prestação de serviços de licença de uso do sistema de tributos municipais e nota fiscal eletrônica, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Acarape-CE.
MUNICIPIO DE ACARAPE · MUNICIPIO DE ACARAPE
Dados da publicação
Compra1308.02Controle PNCP23555170000138-1-000048/2026Processo2707.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPECNPJ do órgão23555170000138Unidade compradoraMUNICIPIO DE ACARAPELocalAcarape/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 13:19Abertura26/08/2026, 17:00Encerramento31/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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