DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição sem fins lucrativos para planejar, executar e acompanhar cursos, atividades formativas e iniciativas voltadas à promoção, ao apoio e ao fortalecimento de ações e projetos na área socioassistencial. As ações destinam-se às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e seus familiares, residentes no Residencial João Severo da Silva, no município de Horizonte/CE, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, fortalecer vínculos comunitários e promover a inc
MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Dados da publicação
Compra233Controle PNCP23555196000186-1-000120/2026Processo2026.05.07.1-DLÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHorizonte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos