DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para a elaboração, revisão e monitoramento do plano de contratações anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Horizonte, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021, sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Administração do Município de Horizonte/CE.

MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Valor estimadoR$ 63.600,00
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Dados da publicação

Compra267Controle PNCP23555196000186-1-000162/2026Processo2026.06.01.1-DLÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHorizonte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - recursos humanos CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, compreendendo:  Assessoria Normativa: Análise e sugestões para a regulamentação local sobre o Plano de Contratações Anual - PCA, garantindo aderência à Nova Lei de Licitações (NLL).  Gestão do PCA: Análise, proposição de ajustes, inserções, exclusões e adaptações do Plano de Contratações Anual - PCA (vigente e futuro), visando o alinhamento do instrumento às necessidades reais dos órgãos municipais.  Fluxo Preparatório: Implantação e revisão dos fluxos internos de contratação correspondentes ao Plano de Contratações Anual - PCA.  Modelagem Técnica: Fornecimento de modelos de documentos e material informativo específicos para as ações envoltas ao Plano de Contratações Anual - PCA.  Capacitação Prática: Realização de oficina focada na construção e na consolidação das demandas para a construção do Plano de Contratações Anual - PCA.  Consultoria Especializada: Suporte técnico contínuo em temas estritamente vinculados

R$ 63.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.300,00 · Homologado

Fornecedor: CONSULT ASSESSORIA LTDA · 46517797000108