InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, MEDIANTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202512080002 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.01.07-PE GERENCIADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. Cadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br para registro de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não SISG, sem alteração da natureza jurídica do procedimento administrativo.

MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE

Valor estimadoR$ 3.755.828,53

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Compra273Controle PNCP23555196000186-1-000168/2026Processo2026.06.02.1-CAÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHorizonte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:00

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Justifica-se que o cadastramento do presente processo sob o formato da modalidade Inexigibilidade servirá tão-somente para fins de publicação dos atos administrativos junto ao PNCP. Isso, decorre exclusivamente de limitação técnica e operacional da plataforma eletrônica Compras.gov.br, a qual, em sua configuração atual, não disponibiliza funcionalidade específica para o registro/inclusões externas de procedimentos de adesão à Ata de Registro de Preços, sobretudo, para órgãos não SISG. Assim, a referida classificação possui caráter meramente instrumental e cadastral, sendo utilizada unicamente para viabilizar a tramitação dos contratos ao PNCP, não refletindo a natureza jurídica da contratação nem alterando sua fundamentação legal, a qual permanece integralmente vinculada ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Conjunto Para Limpeza aplicação: limpeza em geral, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., material: diverso, tipo: kit de limpeza multifunçional A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 187.132,14

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 187.132,14 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 2 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 299.275,81

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 299.275,81 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 3 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 187.352,48

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 187.352,48 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 4 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

R$ 375.959,25

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 375.959,25 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 5 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

R$ 450.579,21

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 450.579,21 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 6 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 187.217,04

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 187.217,04 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 7 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

R$ 188.585,99

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 188.585,99 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 8 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 942.280,44

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 942.280,44 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 9 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA, CIDADANIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 375.984,14

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 375.984,14 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143

Item 10 · Conjunto Para Limpeza tipo: kit de limpeza multifunçional, material: diverso, componentes: conforme modelo, componentes adicionais: personalizado conforme modelo., aplicação: limpeza em geral A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

R$ 187.217,04

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 187.217,04 · Homologado

Fornecedor: EVVE DISTRIBUIDORA LTDA · 54903303000143