DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DO SISTEMA DE COLETA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO O DIMENSIONAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL, DO SISTEMA, ABRANGENDO A COLETA, TRANSPORTE E MANEJO DOS RESIDUOS SÓLIDOS, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE SANEAMENTO VIGENTE.
MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
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Compra351Controle PNCP23555196000186-1-000187/2025Processo2025.11.05.3-DLÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHORIZONTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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