DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, CONFORME A DEMANDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM PLENA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Dados da publicação
Compra357Controle PNCP23555196000186-1-000197/2025Processo2025.12.19.1-DLÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHORIZONTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos