CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, CONFORME A DEMANDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM PLENA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos