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SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXPLICITADA NO ECA E NAS DIRETRIZES ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BIÊNIO 2026-2027, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU · FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

CompraST-CP001/2026.Controle PNCP07728421000182-1-000059/2026Processo0000520260219000166ÓrgãoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ do órgão07728421000182Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCLocalSenador Pompeu/CEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:54Abertura03/06/2026, 00:00Encerramento06/07/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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