DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de assessoria técnica em licitações públicas para consultoria administrativa especifica na gestão das compras públicas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE.
MUNICIPIO DE EUSEBIO · Secretaria Municipal de Educação
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Compra022Controle PNCP23563067000130-1-000118/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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