DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos permanentes destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SMSPC do Município de Eusébio/CE.
MUNICIPIO DE EUSEBIO · Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
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Compra018Controle PNCP23563067000130-1-000119/2026Processo018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Segurança Pública e CidadaniaLocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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