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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Ouvidor do Ministério do Trabalho e Emprego no 18º Seminário Nacional "OUVIDORES & OUVIDORIAS" e 8º Seminário Internacional “OUVIDORES, DEFENSORÍAS DEL PUEBLO & OMBUDSMAN” – Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.

MINISTERIO DO TRABALHO · COORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPS

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP23612685000122-1-000018/2026Processo19955.202998/2026-71ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraCOORDENAÇÃO GERAL DE REC. LOGISTICOS - MTPSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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