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DispensaDivulgada no PNCP

Formação de Registro de Preço Para Eventual e Futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS - CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimadoR$ 58.367,07
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP23663974000150-1-000005/2026Processo0512011500/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23663974000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPresidente Vargas/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 09:39Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento18/05/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Vargas/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.