DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para eventual e futura Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos de Interesse da Câmara Municipal de Presidente Vargas/MA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS - CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
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Compra009Controle PNCP23663974000150-1-000009/2026Processo061301500/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23663974000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPresidente Vargas/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 22:55Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento19/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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