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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de concurso público, visando o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana/MA, conforme Lei Municipal nº 652, de 31 de janeiro de 2025

MUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/MA

Valor estimadoR$ 138.642,75
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP23680309000175-1-000010/2026Processo036/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23680309000175Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/MALocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viana/MA.