DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO, CONTÍNUO E SOB DEMANDA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, PRESCRITOS INDIVIDUALMENTE, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE IMPÕEM AO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO A PACIENTES DETERMINADOS, CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 27.379,97

Dados da publicação

Compra2026.05.18.01DEControle PNCP23718034000111-1-000072/2026Processo2026.05.18.01DEÓrgãoMUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ do órgão23718034000111Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalJijoca de Jericoacoara/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 18:20Abertura10/06/2026, 20:00Encerramento16/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras