InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS (ABRH CEARÁ), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 2 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no evento “CearáRH 2026 - 13ª edição do Congresso de Gestão de Pessoas”, a ser realizado entre os dias 29 e 30 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 20 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
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Compra237Controle PNCP06928790000156-1-000086/2026Processo09.2026.00032924-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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